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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12781/2024, de 28 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Laurinda Sebastião dos Reis das funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
TEXTO
Despacho n.º 12781/2024
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Laurinda Sebastião dos Reis das funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 6523/2024, de 12 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2024.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de outubro de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
318260092