Despacho (extrato) n.º 12815/2026, de 21 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12815/2026

Por despacho de Sua Ex.ª, o então Diretor Nacional, Superintendente-Chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, datado de 12 de outubro de 2026, é renovada a comissão de serviço, da Intendente M/146185, Lúcia Maria dos Reis Antunes da Silva, nos termos do n.º 2 do artigo 59.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, conjugado com o quadro I do anexo I, a que se refere o n.º 1 do artigo 62.º e n.º 3 do artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PSP, nos seguintes termos:

a) Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Técnico da Direção Nacional, com efeitos a 27 de maio de 2023 pelo período de três anos, com produção de efeitos circunscrita ao período compreendido entre 27 de maio de 2023 e 17 de novembro de 2023, em conformidade com o enquadramento orgânico então aplicável;

b) Na sequência da reorganização orgânica operada pelo Despacho n.º 1168/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 22, de 31 de janeiro, a dirigente passou, a partir de 18 de novembro de 2023, a exercer funções correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Assessoria e Protocolo, integrada no Gabinete do Diretor Nacional, situação que se manteve até 27 de maio de 2026;

c) Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Assessoria e Protocolo, integrada no Gabinete do Diretor Nacional, com efeitos a 28 de maio de 2026, pelo período de três anos.

15-10-2026. - O Diretor do DRH, Luís Filipe Guerra, Superintendente.

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