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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12834/2026
Despacho (extrato) n.º 12834/2026, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Adriana Reis Martins.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12834/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 14 de outubro de 2026, foi a Juíza de Direito interina na Comarca dos Açores - Juízo local cível de Ponta Delgada - Juiz 2, Adriana Reis Martins, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
15 de outubro de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320053316