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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12835/2023, de 14 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorizada a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da professora auxiliar convidada Filomena do Rosário Alves Rodrigues
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12835/2023
Por despacho de 10 de outubro de 2023, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo da Doutora Filomena do Rosário Alves Rodrigues, Professora Auxiliar Convidada, em regime de tempo parcial a 30 % do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 09 de outubro de 2023, nos termos do disposto nos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
20 de outubro de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.
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