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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo, e no Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco, várias competências
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Manutenção em funções de João Alves Fernandes no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Emitente:
Nomeia Gonçalo José Alves Amaral para desempenhar funções na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Mónia Vanessa Domingues Militão Camacho na carreira e categoria de técnico superior
Emitente:
Homologação de lista de ordenação final referente a procedimento concursal para a carreira de técnico superior aberto pelo Aviso n.º 14900/2023, de 9 de agosto
Emitente:
Procedimento concursal comum para dois técnicos de sistemas de tecnologia e informação para a Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação
Emitente:
Nomeia como membro do Comité Misto do Imamat Ismaili Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P., em substituição de Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira
Emitente:
Concessão de licença sem remuneração a Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha para exercício de funções em organismo internacional
Emitente:
Lista nominativa de celebrações e cessações de contratos de trabalho em funções públicas dos Serviços Periféricos Externos (SPE) por tempo indeterminado com vários trabalhadores, bem como as mudanças definitivas de categorias
Emitente:
Colocação da técnica superior Mieke Katrien Vandewalle na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Emitente:
Designação do presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub
Emitente:
Cessação de funções em regime de substituição - Tenente-Coronel Albano Armando de Carvalho Pereira
Emitente:
Designação em regime de substituição - Coronel Luís Filipe de Sousa Lopes
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para a contratualização dos serviços de recondicionamento do Main Rotor Head BAG442
Emitente:
Promoção por diuturnidade de vários militarizados à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do Grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Emitente:
Cessação do procedimento concursal comum ao posto de trabalho de técnico superior da área funcional de arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército
Emitente:
Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Emitente:
Finda a comissão de serviço do superintendente Rui Filipe Resende Melo Coelho de Moura para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Coimbra da Polícia de Segurança Pública
Emitente:
Finda a comissão de serviço do superintendente Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Viseu da Polícia de Segurança Pública
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Subdelegação de todas as competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, José Augusto Barros Correia, no âmbito do procedimento de aquisição dos serviços postais para a Polícia de Segurança Pública
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Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Proc. n.º 92/DSUMC/23 - Aquisição de serviços de gestão técnica do 112 para os anos de 2024 e 2025
Emitente:
Concessão de louvor de serviços distintos ao intendente M/100177, José Pedro Mateus Viegas Machado Franco
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Concessão de louvor de serviços distintos ao subintendente M/143553, Carlos Miguel Marques Cachudo
Emitente:
Concessão de louvor de serviços distintos ao subintendente M/136362, Abel Manuel Costa Batalha
Emitente:
Concessão de louvor de serviços distintos ao intendente M/100207, António José Dinis Nobre Monteiro
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