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Ato Original
Despacho n.º 12770/2023
Considerando o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal, assinado em Lisboa, a 3 de junho de 2015;
Considerando que, no âmbito do referido Acordo, ficou prevista a constituição de um Comité Misto, a constituir por três membros nomeados pela República Portuguesa e três membros nomeados pelo Imamat Ismaili;
Considerando o meu Despacho n.º 938/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2023, reconduzi Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P.;
Considerando que Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, membro no Comité Misto, renunciou ao seu mandato, torna-se necessário nomear um membro em sua substituição.
Assim:
1 - Nos termos do artigo 17.º do referido Acordo, nomeio como membro do Comité Misto Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P., em substituição de Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira.
2 - Mantêm-se em vigor e inalteradas as restantes disposições do meu Despacho n.º 938/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2023.
3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de novembro de 2023.
28 de novembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
317114306