Despacho n.º 12770/2023, de 14 de dezembro

Despacho n.º 12770/2023

Considerando o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal, assinado em Lisboa, a 3 de junho de 2015;

Considerando que, no âmbito do referido Acordo, ficou prevista a constituição de um Comité Misto, a constituir por três membros nomeados pela República Portuguesa e três membros nomeados pelo Imamat Ismaili;

Considerando o meu Despacho n.º 938/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2023, reconduzi Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P.;

Considerando que Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, membro no Comité Misto, renunciou ao seu mandato, torna-se necessário nomear um membro em sua substituição.

Assim:

1 - Nos termos do artigo 17.º do referido Acordo, nomeio como membro do Comité Misto Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P., em substituição de Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira.

2 - Mantêm-se em vigor e inalteradas as restantes disposições do meu Despacho n.º 938/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2023.

3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de novembro de 2023.

28 de novembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

317114306