Despacho (extrato) n.º 12856/2024, de 29 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12856/2024

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José Eduardo Anacleto Reis, assistente técnico

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 22 de outubro 2024, após anuência do Senhor Presidente da Câmara do Município de Loures, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do assistente técnico José Eduardo Anacleto Reis, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, no nível 7 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2024.

22 de outubro de 2024. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

318265471