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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12945/2025, de 4 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mapa de turnos de 27 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12945/2025
Mapa de turnos de 27 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Ao abrigo do disposto no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e no artigo 55.º, n.º 6 do Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário (RLOSJ) é publicado em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o mapa de turnos relativo ao período compreendido entre 27 de dezembro de 2025 e 19 de dezembro de 2026, referente ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, para efeitos de organização do serviço urgente, previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na Lei Tutelar Educativa e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros em Território Nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos. Publique-se no Diário da República e proceda-se à sua divulgação nos termos habituais.
28 de outubro de 2025. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, Dr.ª Helena Tavares.
Municípios de turno 2025/2026
Organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Datas | Município |
|---|---|
Sábado, 27 de dezembro de 2025 | Penafiel |
Sábado, 03 de janeiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 10 de janeiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 17 de janeiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 24 de janeiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 31 de janeiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 07 de fevereiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 14 de fevereiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 21 de fevereiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 28 de fevereiro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 07 de março de 2026 | Penafiel |
Sábado, 14 de março de 2026 | Penafiel |
Sábado, 21 de março de 2026 | Penafiel |
Sábado, 28 de março de 2026 | Penafiel |
Sábado, 04 de abril de 2026 | Penafiel |
Sábado, 11 de abril de 2026 | Penafiel |
Sábado, 18 de abril de 2026 | Penafiel |
Sábado, 25 de abril de 2026 (Feriado Nacional) | Penafiel |
Sábado, 02 de maio de 2026 | Penafiel |
Sábado, 09 de maio de 2026 | Amarante |
Sábado, 16 de maio de 2026 | Amarante |
Sábado, 23 de maio de 2026 | Amarante |
Sábado, 30 de maio de 2026 | Amarante |
Sábado, 06 de junho de 2026 | Amarante |
Sábado, 13 de junho de 2026 | Baião |
Sábado, 20 de junho de 2026 | Felgueiras |
Sábado, 27 de junho de 2026 | Felgueiras |
Segunda-Feira, 29 de junho de 2026 (Feriado Municipal - Felgueiras) | Felgueiras |
Sábado, 04 de julho de 2026 | Lousada |
Sábado, 11 de julho de 2026 | Lousada |
Sábado, 18 de julho de 2026 | Lousada |
Segunda-Feira, 20 de julho de 2026 (Feriado Municipal - Paredes) | Lousada |
Sábado, 25 de julho de 2026 | Marco de Canaveses |
Segunda-Feira, 27 de julho de 2026 (Feriado Municipal - Lousada) | Marco de Canaveses |
Sábado, 01 de agosto de 2026 | Marco de Canaveses |
Sábado, 08 de agosto de 2026 | Paços de Ferreira |
Sábado, 15 de agosto de 2026 (Feriado Nacional) | Paços de Ferreira |
Sábado, 22 de agosto de 2026 | Paredes |
Segunda-Feira, 24 de agosto de 2026 (Feriado Municipal - Baião) | Paredes |
Sábado, 29 de agosto de 2026 | Paredes |
Sábado, 05 de setembro de 2026 | Paredes |
Sábado, 12 de setembro de 2026 | Paredes |
Sábado, 19 de setembro de 2026 | Paredes |
Sábado, 26 de setembro de 2026 | Paredes |
Sábado, 03 de outubro de 2026 | Penafiel |
Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 (Feriado Nacional) | Penafiel |
Sábado, 10 de outubro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 17 de outubro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 24 de outubro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 31 de outubro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 07 de novembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 14 de novembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 28 de novembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 05 de dezembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 12 de dezembro de 2026 | Penafiel |
Sábado, 19 de dezembro de 2026 | Penafiel |
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