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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12955/2026
Despacho (extrato) n.º 12955/2026, de 23 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação de comissões de serviço de elementos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., que integram o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), em Lisboa.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12955/2026
Por despacho de 31 de agosto de 2026 do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Cabreiro, nos termos do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 3.º, da Portaria n.º 269/2012, de 03 de setembro, alterada pela Portaria n.º 221/2019, de 17 de julho, e após parecer favorável da respetiva entidade de origem, são renovadas, pelo período de três anos, com efeitos a 29 de maio de 2025, as comissões de serviço no Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) dos seguintes elementos provenientes do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.):
Oficial de Registos Anita Rute do Nascimento Pires d’Aversa;
Oficial de Registos Cristina Maria Lucas Bolina.
(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de outubro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.
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