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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12967/2014, de 24 de outubro
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SUMÁRIO
Colocação na disponibilidade do Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12967/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de setembro de 2014, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2014, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
15 de outubro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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