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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12976/2025, de 5 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Diana Raquel Miranda Pimenta do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12976/2025
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, deputado Pedro Pinto, datado de 13 de outubro de 2025, é exonerada Diana Raquel Miranda Pimenta, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2025.
14 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
319670708