Despacho (extrato) n.º 13057/2024, de 5 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13057/2024

Por despacho do Ex.^mo Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de outubro de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Teresa Jesus Ribeiro de Sousa Henriques, autorizada a continuar em exercício de funções no Tribunal da Relação de Lisboa, após a produção de efeitos da aposentação/jubilação e até ao dia 20 de dezembro de 2024, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

28 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318285584