Despacho (extrato) n.º 1307/2019, de 6 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1307/2019

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração

Oficial da Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine da República Centro-Africana

Coronel José Augusto Oliveira Costa dos Reis

15 de janeiro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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