Despacho (extrato) n.º 13081/2024, de 6 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13081/2024

Por meu despacho, de 18 de agosto de 2023:

Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Relações Internacionais e Coordenador de Assuntos Europeus da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 8 de setembro de 2023.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de outubro de 2024. - A Diretora-Geral, Lídia Jacob.

318239981