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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças do Montijo, Fernanda Maria Silvestre Cabrita.
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Elisabete Mateus Ascensão Madeira Felipe Cruz no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 12747/2024, de 25 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 25 de outubro de 2024.
Emitente:
Cessações e nomeações em cargos de direção intermédia de 3.º grau.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Paços de Ferreira.
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de período experimental de função, na carreira/categoria de técnico superior, da trabalhadora Maria de Fátima Mendes Martinho.
Emitente:
Denúncia do período experimental da trabalhadora Tatiana Isabel Nobre Rodrigues.
Emitente:
Designa a licenciada Carla Teresa Marcelino Rodrigues para assegurar, em regime de gestão corrente, o cargo de diretora de Serviços de Planeamento e Gestão.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Ovar Joaquim Óscar Alves Oliveira.
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de carril 54E1 e 60E1 para a ação Linha do Norte Renovação Integral de Via (RIV) Ovar (Válega)/Espinho».
Emitente:
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais referentes aos investimentos para a Linha da Trofa, Linha da Maia II, Linha de Gondomar e Linha de São Mamede.
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a assumir compromissos plurianuais e a efetuar a respetiva repartição de encargos relativos à concretização do «Plano de Valorização das Margens do Rio Tâmega e Rio Cabril».
Emitente:
Concede louvor ao agente principal Lúcio Filipe Neto do Amaral, da Polícia de Segurança Pública, em comissão de serviço na Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).
Emitente:
Concede louvor à técnica superior Maria Joana Gonçalves Ferreira Carreira, do mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).
Emitente:
Exonera, a seu pedido, das funções de técnico especialista, e por conveniência de serviço, o Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Cortes Banha.
Emitente:
Autoriza a Autoridade Marítima Nacional a tomar de arrendamento três frações, localizadas no Funchal.
Emitente:
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenhar funções no Comando Operacional dos Açores (COA) do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado.
Emitente:
Procedimento concursal comum com reserva de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho, do mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental de trabalhador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental de trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental de trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental de dois trabalhadores, da carreira/ categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, do Hospital das Forças Armadas.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental e aprovação do estágio para ingresso na carreira de informática de um trabalhador, da categoria de técnico de informática adjunto de nível 1, do Hospital das Forças Armadas.
Emitente:
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