Despacho (extrato) n.º 13085/2023, de 21 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 13085/2023

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 10 de março de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, foram designados nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas dos serviços centrais da DGRSP, definidas na Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro e no Despacho n.º 8140-B/2019, de 13 de setembro.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.

2.2 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.3 - As designações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2023.

28 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I

Dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus dos serviços centrais da DGRSP

ANEXO II

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Eva Maria Fernandes

Naturalidade - Moçambique

Data de nascimento - 19.02.1963

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987

Curso Superior de Medicina Legal no Instituto de Medicina Legal de Lisboa, em 1990 Pós-graduada em "Proteção de Menores" no Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998.

3 - Situação profissional atual

Diretora de Serviços de Assessoria Técnica e Execução de Penas na Comunidade na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1 de agosto de 2013.

Assessora principal de reinserção social da carreira de técnico superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretora de Serviços da Área Penal da Direção-Geral de Reinserção Social de 3 de setembro de 2008 a 31 de julho de 2013.

Diretora de Serviços de Coordenação da Atividade Técnico-Operativa, abrangendo a matéria penal, tutelar educativa e de promoção e proteção de menores, de 29 de outubro de 2001 a 30 de abril de 2007.

Coordenadora de várias Equipas de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção Social, de 15 de dezembro de 1995 a 28 de outubro de 2001.

Técnica superior de reinserção social, de maio de 1990 a 14 dezembro de 1995. Formadora interna nos Serviços de Reinserção Social e na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Docente convidada no ex-Instituto Superior de Serviço Social, em Cursos de Pós-graduação em diversas Instituições Universitárias e na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e atualmente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, responsável pela unidade curricular "Gestão de Medidas Alternativas à Privação da Liberdade" da Pós-Graduação em Criminologia e Reinserção Social.

Participação em ações de formação para Auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários.

5 - Nomeações e representações

Membro de equipas de trabalho, nomeadamente para o desenvolvimento do tema "Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa" (2012); da Medida 92 do Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção social 2013-2015 (PNRR) "apresentação de uma proposta que configure a prestação de trabalho a favor da comunidade como pena principal" (2014); "Visão Estratégica - Sistema de Execução de Penas e Medidas Penais (julho de 2017) refletido no Relatório do Ministério da Justiça sobre o Sistema Prisional e Tutelar Educativo; "Código de ética e Conduta da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais" (2019).

Designada Coordenadora da Área Temática de Tratamento Prisional e Reinserção Social dos Cursos de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional 2020 e 2021.

Membro da equipa do projeto "Mobilizing SocietY Towards (ex) Offenders Reintegration (MOBI)" e do projeto "PPROMPT - Peer Pro-Social Modelling in Probation", ambos cofinanciados pelo Programa Erasmus + da União Europeia.

Perita designada no âmbito do Programa de cooperação bilateral do Setor da Justiça com S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde na área da execução de penas e medidas na comunidade.

Membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal em 2005 e 2006.

Participação e colaboração em estudos e trabalhos, nomeadamente com o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra nos estudos realizados no âmbito do projeto de investigação, denominado Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em 2002, 2003 e 2004.

Representante dos Serviços de Reinserção Social para integrar o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça, em colaboração com o Gabinete de Planeamento e Política Legislativa e a Direção-Geral dos Serviços Judiciários, para produzir estudo sobre o Registo Criminal em 2005.

Representante do Ministério da Justiça para integrar o grupo "FormAD 2000" - Formação Adoção 2000.

Representante do Instituto de Reinserção Social na Unidade de Missão para a Reforma Penal em 1996.

Representante do Ministério da Justiça no Projeto do Instituto de Apoio à Criança "Trabalho com Crianças da Rua - Em Família para Crescer" em 1995.

Membro de Grupos de trabalho constituídos no seio dos Serviços de Reinserção Social com o objetivo de produzir documentos sobre o enquadramento jurídico e estratégia de intervenção dos serviços em matéria Penal, Tutelar Educativa e Tutelar Cível. Oradora/ moderadora em Seminários nacionais e internacionais.

6 - Formação profissional

Curso "CADAP, Curso de Alta Direção em Administração Pública", ministrado pelo INA em 2009.

Curso "ORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA em 2007. Participação em conferências e seminários nacionais e internacionais, destacando nomeadamente: VI Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, realizado a 7 e 8 de novembro de 2013 no Porto; Seminário "Violência Doméstica: as suas Dimensões", realizado a 3 de novembro de 2016 em Lisboa; III Jornadas Nacionais de Saúde em Meio Prisional no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino em cooperação entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais/Santa Casa da Misericórdia do Porto e o Centro Hospitalar São João realizadas a 31 de março de 2017 no Porto; Colóquio subordinado ao tema "Defendants and detainees with psychiatric disturbances in the criminal process and in the prison system", realizado pela International Penal and Penitentiary Foundation em coorganização da DGRSP, em 2017, nos Açores; Conferência sobre "a revisão do Código Penal Português operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto", promovida pelo Ministério da Justiça, a 21 de novembro de 2018, em Lisboa;

"Technology in Corrections: Digital Transformation" organizada pela The European Organisation of Prison and Correctional Services (EuroPris) em cooperação com the International Corrections and Prisons Association (ICPA) de 24 de abril de 2019, em Lisboa, de entre em outras conferências e seminários promovidos pela Conferência Permanente Europeia de Probation, desde 2004.

Formação profissional complementar, destacando-se designadamente "O Novo Contencioso Administrativo", "Direção e Liderança", "Estatuto de Pessoal Dirigente", "Marketing Público", "Elaboração e Gestão de Projetos", "Comportamento Organizacional", "Indivíduos e organizações: Gestão do Relacionamento Interpessoal", "Qualidade nos Serviços Públicos", "Formação Pedagógica de Formadores", "Curso de formação de Mediadores Familiares".

7 - Trabalhos publicados

Coordenação e orientação do trabalho de sistematização da intervenção técnica realizado pela Equipa de Lisboa-Família do Instituto de Reinserção Social, denominado "Divórcio e Aspetos do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente" publicado na Revista do Instituto de Reinserção Social - Infância e Juventude de Janeiro-Março de 2002, "Violência Parental/Familiar", publicado na Revista Infância e Juventude de Julho-Setembro de 2002 e "Intervenção em Rede".

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Cristina Sabino Pestana Neves Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 26.08.1981

2 - Habilitações académicas

Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho, em 2010.

Pós-graduada em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2008.

Pós-graduada em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 2005.

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 2004.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Execução de Penas e Medidas na Comunidade (anterior Divisão de Controlo e Supervisão Técnica) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1 de outubro de 2016.

Técnica Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Técnica Superior de Reinserção Social na Divisão de Controlo e Supervisão Técnica da Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade entre 1 de setembro de 2013 e 30 de setembro de 2016.

Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa Lisboa Penal 2, de 2011 a 2013.

Psicóloga na empresa de consultoria e assessoria técnica NCS Consultores, de 2009 a 2010. Professora Auxiliar Convidada no Instituto Universitário Egas Moniz, onde desde 2008 leciona na Licenciatura em Psicologia e no Mestrado em Psicologia Forense e Criminal. Bolseira de Doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009.

Técnica Superior de Psicologia de Grau I na Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, de 2005 a 2006, onde foi membro da equipa do Projeto Oportunidades, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL.

Estagiária Profissional de Psicologia na Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos do Instituto de Reinserção Social, de 2004 a 2005.

5 - Formação profissional complementar

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, novembro 2020.

International Training School on Core Correctional Skills, novembro de 2021.

Frequência do curso de formação pós-graduada em terapias comportamental e cognitiva (curso de adultos), promovido pela Associação Portuguesa de Terapias Comportamental e Cognitiva, entre 2010 e 2015.

Certificado de Proficiency in English (CPE) pela Universidade de Cambridge, em 2001.

6 - Nomeações e representações

Chair do Grupo de peritos da Confederação Europeia de Probation sobre "Mental Health" desde 2022.

Representa a DGRSP na Comissão de Acompanhamento do Protocolo de colaboração entre a DGRSP e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, desde 2021.

Representou a DGRSP na "Journée d'etúde: Regards croisés sur la gestion des parcours de détention - Expériences de la Croatie, de l'Espagne et du Portugal", Projet IDMAJE, Rabat, Marrocos, em março de 2020.

Representa a DGRSP no grupo de peritos da Confederação Europeia de Probation sobre as Decisões-Quadro 2008/947/JAI e 2009/829/JAI, desde 2019.

Representa a DGRSP nas reuniões de peritos da Confederação Europeia de Probation sobre "Education and training for Probation Professionals", desde 2018.

Representou a DGRSP na reunião multilateral "Implementation of community sanctions and measures", promovida pelo Conselho da Europa em 2018.

Delegada substituta do Comité de Gestão, em representação de Portugal, por nomeação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, na Ação COST IS1302 "Towards a EU research Framework on forensic psychiatric care", de 2015 a 2017.

7 - Trabalhos publicados

Navalho, F., Neves, A.C., & Rodrigues. (2022). Violência sexual contra crianças e jovens: Caracterização de uma amostra de agressores em cumprimento de penas e medidas de execução na comunidade. Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 7, 9-33

Fernandes, L.M., Diniz, R.D., Almeida, T.C., Neves, A.C., & Brito, J. (2021). Portuguese Cyber Victims' Self-Esteem and Gender in Young Adulthood, Journal of Aggression, Maltreatment & Trauma, 10.1080/10926771.2021.1970674

Coelho, I.C., Neves, A.C. & Caridade, S.M. (2020). Risk factors for antisocial behavior in children: comparison between boys and girls. Estudos de Psicologia (Campinas), 37. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0275202037e190027

Neves, A.C., & Almeida, I.S. (2020). Beliefs about intimate partner violence: gender and generation effects. In R. Arce (Ed.), Psychology and Law: Research for practice, pp. 51-62.

Sciendo. https://doi.org/10.2478/9788395669682-006

Neves, A.C. (2020). Avaliação do risco de reincidência. In Barroso, R. & Neto (Eds), D., A Prática Profissional da Psicologia na Justiça, pp. 462-470. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Neves, A.C., de Vries Robbé, M., van den Nagel, A., Bohle, A., & Veldhuizen, A. (2019).

Enhancing protective factors in the management of violence risk in long-term stay patients. In B. Völlm & P. Braun (Eds.), Long-Term Forensic Psychiatric Care (pp. 123-137). Cham: Springer Nature.

Neves, A.C. (2019). O Risco de Reincidência Criminal. In Amaro, F.J., & Costa, D.M. (Eds), Criminologia e Reinserção Social (pp. 125-142). Lisboa: Pactor.

Navalho, F., Neves, A.C., & Silva, A.C. (2018). A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal. Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 1, 47-62.

Navalho, F., & Neves, A.C. (2017). Inventário de Nível de Supervisão/Gestão de Caso (LS/CMI). In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 195-210). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C., & Gonçalves, R.A. (2017). Guião de avaliação Histórica, Clínica e de Gestão do Risco: HCR-20 Versão 2. In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 99-114). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C., & Soeiro, C. (2017). Avaliação Estruturada de Fatores de Proteção para o Risco de Violência (SAPROF). In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 135-147). Lisboa: Pactor.

Síntese curricular

1 - Dados Biográficos

Nome: Vitor Manuel Peña Ferreira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 29/04/1956

Local de Trabalho: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Ministério da Justiça Situação Profissional: Assessor Principal de Reeducação

2 - Formação Académica

Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, Instituto Superior de Ciências do

Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa, classificação de Muito Bom (1985);

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências de Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (ISCTE-IUL), especialização em Sociologia do Trabalho, classificação de 16 valores (1980).

3 - Funções Profissionais Atuais

Chefe de Divisão de Formação, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) desde (2016).

Atividade mais relevante:

Responsável pela gestão da formação inicial e contínua dos profissionais da DGRSP; - Diretor dos Cursos de Formação Inicial do Corpo da Guarda Prisional de 2017 (400 guardas instruendos/as), de 2018 (27 guardas instruendos/as) e de 2019 (150 guardas instruendos/as); - Criação do Programa de Formação Descentralizada para a área da Segurança (PFDS), para a formação continua dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional: 67 ações, 638 formandos/as e 16 870 horas de volume de formação em 2019, 30 ações, 315 formandos/as e 7 508 horas de volume formação em 2021;

Criação do Programa de Formação Descentralizada em Medidas de Autoproteção (PFDMA) nas áreas da Prevenção e Combate a Incêndios (2021) e dos Primeiros Socorros (2022); - Membro da Task Force da União Europeia para assistência técnica ao Equador constituída em 2022 no âmbito do Programa el PAcCTO - Europa Latino América. Programa de Asistencia contra el Crimen Transnacional Organizado, componente Sistemas Penitenciários.

4 - Experiência Profissional Anterior

Assessor Principal de Reeducação na Direção de Serviços de Organização, Planeamento, Organização e Relações Externas, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) (2011-2016).

Atividade mais relevante:

Elaboração das estatísticas prisionais: quinzenais, anuais e SPACE I;

Análise e pareceres sobre pedidos de investigação e estágios académicos no âmbito do sistema prisional.

Chefe de Divisão de Formação e Documentação, em regime de substituição, Centro de Estudos e Formação Penitenciária (2008-2011).

Atividade mais relevante:

Elaboração e execução das candidaturas ao POPH/Eixo 3.3 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central (2008,2009,2010,2011);

Organização e execução do Curso de Formação Inicial do Corpo da Guarda Prisional de 2009. Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM)/Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de requisição (2006-2008).

Atividade mais relevante:

Assessoria técnica à Direção;

Organização e preparação da candidatura apresentada pela CIDM/CIG (2007), como entidade intermediária, ao Mecanismo Financeiro (MF) do Espaço Económico Europeu (EEE); Elaboração do Projeto "Human Rights - Equal Rights: NGO for the Promotion of Citizenship and New Opportunities in the Community" (2007-2010) destinado às ONGs, apresentado pela CIG ao MF do EEE, (aprovado 2007).

Chefe de Divisão de Formação, Instituto de Reinserção Social (IRS), Ministério da Justiça, em regime de requisição (2000-2006).

Atividade mais relevante:

Elaboração e execução das candidaturas ao POEFDS, Eixo III em 2000-2001, 2002, 2003, 2004 e Eixo V em 2001, e ao POAP em 2005 e 2006;

Renovação dos processos de acreditação do IRS junto do Instituto para a Qualidade na Formação em 2001, 2003 e 2006;

Membro da Task Force que preparou o programa de formação sobre a nova Lei Tutelar

Educativa (2000-2002) e responsável pela organização das Jornadas sobre a "ei Tutelar Educativa e os Serviços de Reinserção Social: Preparar o Futuro", que decorreram no ISCTE entre 16 e 20 de outubro de 2000.

Técnico Superior Principal/Assessor na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça (1996-2000).

Atividade mais relevante:

Na Divisão de Educação e Ensino (1996): análise e parecer sobre as propostas/projetos na área socioeducativa, apresentadas pelas equipas de educação dos estabelecimentos prisionais; Na Divisão de Estudos e Planeamento/Direção de Serviços de Planeamento, Documentação, Estudos e Relações Internacionais, elaboração das Estatísticas Prisionais Anuais da DGSP;

Representante nos Grupos de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça e Para o Estudo Comparado da Estatística de Execução das Penas e Medidas, constituídos no âmbito do Conselho Superior de Estatística/INE.

Técnico Superior 1.ª Classe/Técnico Superior Principal no Instituto de Reinserção Social (IRS), Ministério da Justiça (1992-1995).

Atividade mais relevante:

Elaboração das estatísticas da atividade operativa do Instituto e da respetiva publicação semestral e anual "Difusão Estatística";

Coordenador do Centro de Informação de Fichas Básicas, para gestão e localização dos processos de clientes do Instituto.

Técnico Superior 1.ª Classe no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), Secretaria de Estado das Pescas, Ministério da Agricultura e Pescas (1989-1992).

Atividade mais relevante:

Técnico na Direção de Serviços de Cooperação e Relações Externas, área da cooperação e relações de pesca com países terceiros;

Participação nas reuniões semanais da Comissão Interministerial das Comunidades Europeias (CICE) em representação do Diretor-Geral (1991); colaboração no Núcleo Coordenador da Presidência Portuguesa das Comunidades de 1992, ao nível da Secretaria de Estado das Pescas, em apoio do Diretor-Geral.

Serviço Militar Obrigatório/Docente na Escola de Formação de Instrutores (EFI), Base Aérea n.º 2, em Alenquer (1981-1983).

Atividade:

Responsável pelas ações de formação - cursos de formação de instrutores, com 3 semanas de duração - para sargentos e oficiais da Força Aérea Portuguesa nas áreas da Comunicação e Comunicação não-Verbal, Relações Pedagógicas e Técnicas de Reuniões.

Professor Provisório na Escola Preparatória Professor António Pereira Coutinho, em Cascais (1980-1981).

Atividade:

Coordenação e docência da disciplina de Geografia do 7.º ano do Ensino Unificado. Membro do Conselho Pedagógico.

5 - Atividade docente

Docente no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa/Escola de Sociologia e Políticas Públicas, como assistente estagiário (1982-1985), assistente (1985-1989), assistente convidado (1989-2012) e professor auxiliar convidado (2012-2021).

Coordenação e docência

Punição e Modernidade do 1.º ano do Mestrado em Sociologia (2017);

Crime e Sociedade do 1.º ano do Mestrado em Serviço Social (2012-2020);

Instituições Penais: Contexto e Atores do 3.º ano da Licenciatura em Serviço Social (2012-2021).

Docência

Cultura e Sociedade do 1.º ano da Licenciatura em Sociologia Pós-Laboral (2009-2012);

Instituições e Mudança Social do 1.º ano da Licenciatura em Sociologia Pós-Laboral (20092012);

Laboratório I - Pesquisa Bibliográfica e Fontes Documentais e Laboratório II - Indicadores e Fontes de Informação Estatística (2.º Semestre), 1.º ano das Licenciatura em Sociologia e Sociologia e Planeamento (2006-2009);

Sociologia Geral (anual), depois Sociologia Geral I (1.º Semestre) e Sociologia Geral II (2.º Semestre), 1.º ano, das Licenciaturas em Sociologia e Sociologia e Planeamento (1995-2006); Teorias Sociológicas II (anual), do 2.º ano das Licenciaturas em Sociologia e Sociologia e Planeamento (1982-1995).

6 - Outra Atividade

Avaliador Externo das Equipas de Avaliação Externa das Escolas do Ensino Básico e

Secundário, Inspeção Geral da Educação/Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (20082012);

Nomeado pelo Despacho n.º 3302/2008, de 16 de janeiro da Ministra da Educação publicado no DR 2.ª série; N.º 29, de 11 de fevereiro de 2009. Renovado pelo Despacho N.º 15537/2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, publicado no DR. 2.ª série de 15 de outubro de 2010.

7 - FORGEP

Curso de Formação em Gestão Pública, Ref.ª 2259/65 (4 de maio a 24 de julho de 2009, duração de 180 horas) Algés, Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 15,8 valores.

8 - Publicações

8.1 - Projetos de investigação

Investigação Sociológica sobre os Encarregados na Industria, projeto financiado pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), realizado entre 1990 e 1991, e publicada em 1995 pelo IEFP. Membro da equipa de investigação do CIES/ISCTE dirigida pelo Prof. Doutor João Freire.

Projeto de Investigação Sociológica Os Trabalhadores Independentes, dirigido pelo Prof. Doutor João Freire no âmbito do CIES/ISCTE e financiado pela JNICT (1992-1995). Membro da equipa de investigação. Publicado em J. Freire "O Trabalho Independente em Portugal", CIES/ISCTE, 1996.

8.2 - Artigos e comunicações

La profesión de agente penitenciário: como llegámos aqui y por donde ir? Comunicación al 1er Encuentro de la Red de Academias Penitenciarias Bi-Regional, Europa- Latino America, Montevideo, 6-8 de abril del 2022.

Prison and probation staff training in Portugal, Online Conference European on Judicial Training in Europe- Portuguese Presidency of the European Union, Working Group on Other Professions, 6 de maio 2021.

Sobrepopulação prisional e sobrelotação em Portugal. Evolução recente, situação atual e alguns fatores que a explicam. Publicado em Temas Penitenciários n.º 1 de 1999, Revista da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça.

Vigilância eletrónica. Promessas e dilemas de uma nova medida penal. Publicado em Reinserção Social, número de julho de 1999, Boletim do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça.

Notas sobre a vigilância eletrónica na Europa. Os casos do Reino Unido, Suécia e Holanda. Publicado em Reinserção Social, número único de 1998, Boletim do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça.

A Função da Chefia Direta na Indústria, em coautoria com João Freire (Coord) e Maria de Lurdes Rodrigues, Coleção Estudos n.º 14, Lisboa Instituto de emprego e Formação Profissional 1995.

Enquadramento nas Organizações: disciplina, participação ou contratualismo. O caso dos Encarregados na Indústria, em coautoria com João Freire e Maria de Lurdes Rodrigues.

Comunicação apresentada no 2.º Congresso Português de Sociologia - Estruturas Sociais e Desenvolvimento, realizado na Fundação Caloustre Gulbenkian de 5 a 7 de fevereiro de 1992. Os Encarregados na Indústria Portuguesa: primeiros resultados de um inquérito sociológico em coautoria com João Freire e Maria de Lurdes Rodrigues. Artigo publicado em Sociologia.

Problemas e Práticas, n.º 11 de 1982. Revista editada pelo CIES/ISCTE.

Um caso particular de publicidade - O Cartaz. Análise semiótica da linguagem publicitária gráfica. Comunicação apresentada nas 1.as Jornadas de Comunicação Social do ISCTE em março de 1981. Publicado em A Comunicação no Quotidiano Português, Relógio de Água, Lisboa 1982.

8.3 - Tradução de artigos

Tradução para o português do artigo de Mike Featherstone, Modern and Postmodern:

Definitions and Sociological Interpretations publicado em 1990, no n.º 8 da Revista Sociologia. Problemas e Práticas, edição do Centro de Investigações e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE).

Tradução para o português do artigo de José Castillo y Castillo, La Sociologia del Trabajo en España, publicado em 1989 no n.º 2 de Organizações e Trabalho, Revista da Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuela dos Santos Raimundo

Naturalidade: Alcabideche - Cascais

Data de nascimento: 21.05.1965

2 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em "Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

3 - Situação profissional atual:

Chefe da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01.10.2019.

Técnica Superior Principal de Reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Chefe da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional desde 01.10.2019. De 2016 a 2019 exerceu as funções de Adjunta da Área de Tratamento Prisional e substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa, desenvolvendo atividades inerentes ao cargo.

De 2013 a 2016 exerceu as funções de Adjunta da direção do Estabelecimento Prisional do Linhó, para a área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, desenvolvendo atividades inerentes ao cargo, com destaque para a coordenação do projeto-piloto da equipa técnica de tratamento prisional e reinserção social.

De junho de 2007 a setembro de 2013 coordenou a escola do Estabelecimento Prisional do Linhó, efetuando o planeamento, promoção e organização das atividades escolares, formativas, socioculturais e desportivas; orientação de estágios académicos, de trabalhos de investigação e de teses de mestrado; aplicação de programas específicos de reabilitação. Ingressou na carreira Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional do Linhó em 03 de julho de 1995, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao acompanhamento individual de reclusos.

Desempenhou funções na carreira Técnica Superior, na área da formação profissional, na Direção de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho, de dezembro de 1993 a junho de 1995.

Iniciou funções públicas em 12 de março de 1984, nos Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa, onde desempenhou funções de secretariado, administrativas (área de contabilidade) e técnicas (área da ação social para o ensino superior), até novembro de 1993.

No âmbito das atuais funções:

Representou o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em alguns eventos realizados no âmbito das competências da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional.

Participou como oradora nas seguintes sessões: "1.º Encontro de bibliotecas e leitura em ambiente prisional"; "I Ciclo de Conferências Internacional: Educação nas Prisões - Rumos e Desafios"; "Sessão de Informação/Esclarecimento - "O Campus Virtual de Educação, Formação, Cidadania e Empregabilidade"; sessão de apresentação dos Projetos Europeus VolPris.EU (voluntariado) e EDUPRIS (ensino); "Reinserção Social - Uma Nova Oportunidade"; "Partilha de experiências europeias sobre educação formal no sistema prisional".

Colaborou em diversos projetos/grupos de trabalho, designadamente:

Grupo de trabalho para promover as medidas de flexibilização na execução de penas e medidas privativas de liberdade; Projeto internacional "Prisons Volunteering Programs Management in Europe-VolPris.EU"; "Intervenção ao nível de grupos específicos, em risco psicoafectivo", "Apoio a Familiares de Reclusos com Problemas de Consumo de Drogas", Projeto Proformar/Integra/Alcor (iniciativa comunitária dirigida a grupos sociais com dificuldade de acesso e integração no mercado de trabalho (1999 e 2000); Projeto GADS/SER+ (VIH -Sida); formação a reclusos na área do VIH -Sida, em parceria com a Associação SER+.

5 - Formação Profissional:

Concluiu com aproveitamento o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública" que decorreu de 24.11.2020 a 09.05.2021;

Frequentou ações de formação em diversas áreas, destacando as seguintes:

Encontro "Competências centrais para a reabilitação de ofensores no contexto português";

Seminário "A execução da pena: flexibilizar e gerar alternativas"; Formação Edoclink - Utilizadores; Seminário sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência"; "Ação de Formação: Educação e Formação em Ambientes Digitais"; "Lei da Imigração e Lei Contra a Discriminação Racial"; "Regime disciplinar de reclusos";

"Radicalização em contexto prisional português"; "Modelo de intervenção técnica integradaMITI"; "Integral Communication Training C. P. &B. Analysis"; "Dialogo Intercultural"; "Ação de formação em língua gestual portuguesa (LGP)"; "Portugueses Ciganos: Estratégias de Intervenção"; "Seminário Internacional Delinquência Juvenil: Processos de desistência, identidade e laço social"; "II encontro nacional de voluntários em meio prisional"; "Intervenção na prevenção do suicídio em meio prisional"; "Palestra Prem Rawat"; "Gestão de atividades educativas e formativas em meio prisional"; "Vigilância Eletrónica em Portugal"; "Ensino e formação profissional em meio prisional"; "Entrevista motivacional na execução das medidas privativas de liberdade: Discussão de casos"; "Código da Execução de Penas e das Medidas Privativas da Liberdade"; "Agressores Sexuais"; "Hepatites"; "VIH: A realidade do Contexto Prisional"; "VIH: Transmissão e Riscos Reais"; "Promoção dos hábitos de leitura em meio prisional"; "Exclusão económica e social dos reclusos";

"Plano de Prevenção e Contingência"; "Entrevista Motivacional"; "Segurança e responsabilidade social na prisão"; "Gerar Percursos Sociais"; "Soluções inovadoras no sistema prisional"; "Liderança"; "O Meu Guia para a Liberdade"; "Um dia na Prisão"; "Formação em exercício - Implementação do SIP Educação"; "Cartão de recluso - Vertente telefónica"; "Primeiras jornadas de Psicologia da Justiça"; "A Justiça em Portugal"; "Encontro de orientadores de estágios"; "VIII Congresso internacional sobre estilos de vida e comportamentos aditivos"; "I Workshop toxicodependência em meio prisional numa perspetiva de reintegração social"; "II Workshop sobre toxicodependência, violência e delinquência"; "Redução de riscos no uso de drogas endovenosas em meio prisional"; "Oferta de droga: o que não se vê"; "Encontro de reflexão sobre a saúde nas prisões"; "Reflexão sobre a problemática da toxicodependência"; "Medidas privativas de liberdade - Enquadramento legal e execução; "Ação de formação/acolhimento nos Serviços Prisionais"; "Identificação das necessidades de formação"; "Modelos de intervenção em toxicodependência"; "Dinâmica de grupos: novas técnicas de animação e gestão"; "SIDA - Que intervenção"; "Curso de introdução à intervenção sistémica"; "Articulação entre os serviços de saúde e os tribunais"; "Terapia do Comportamento (Nível 1 e 2)".

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Cristina Maria Pires dos Santos Naturalidade: França

Data de nascimento: 31-10-1965

2 - Habilitações académicas

Licenciada em História pela Universidade Autónoma de Lisboa, em julho de 1990.

Pós-graduada em Ciências Documentais pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2007.

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão na Divisão de Documentação e Arquivo da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

4 - Atividade profissional

Nomeada Chefe de Divisão na Divisão de Documentação e Arquivo da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de outubro de 2013 até à presente data. De 2009 até setembro de 2013 desempenhou funções como Escrivã-Adjunta, em regime de requisição na Biblioteca da Procuradoria-Geral da República.

De 2004 a dezembro de 2009 desempenhou funções como Escrivã-Adjunta, em regime de requisição, na Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça.

Entre setembro 1999 e dezembro 2003 desempenhou funções como Coordenadora da Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça.

Entre 1992 e 1994 desempenhou funções como Coordenadora da Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa.

Entre fevereiro de 1994 e setembro de 1997 desempenhou funções como Escriturária-judicial no Tribunal de Família de Lisboa.

Entre setembro de 1992 e fevereiro de 1994 desempenhou funções como Escriturária eventual na Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa.

5 - Formação profissional

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública - ISCTE - de janeiro a junho 2022 Frequentou diversos Cursos de Formação Profissional na área de Biblioteca e Arquivo, nomeadamente em indexação, catalogação, direitos de autor e atendimento ao público.

6 - Trabalhos publicados

"Uma história para o Natal", publicada na Revista da Procuradoria-Geral da República N.º 3 de 2011.

317147866