Despacho (extrato) n.º 13153/2025, de 10 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13153/2025

1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 04 de junho de 2025, no uso de competência subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (alínea n), n.º 1, do Despacho n.º 14340/2024, publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 235, de 04 de dezembro de 2024), e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, bem como do n.º 4, do artigo 4.º, da Portaria n.º 286/2013, de 9 de setembro, designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 01 de julho de 2025, no cargo de adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa, a licenciada Maria Helena Casanova Gonçalves por reunir os requisitos legais ao provimento do cargo, competência técnica, aptidão e experiência profissional conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Torna-se público a designação da presente comissão de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2.2 - A trabalhadora ora designada está autorizada nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

5 de novembro de 2025. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Helena Casanova Gonçalves.

Naturalidade: Lisboa.

Data de Nascimento: 15 de setembro de 1969.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Psicologia - Área de Psicologia Clínica, concluída em 1994 no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA);

Curso de Pós-Graduação sobre “Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2002).

3 - Situação Profissional Atual:

Técnica Superior Principal de Reeducação no Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde (CCGCS), desde fevereiro de 2023.

4 - Atividade Profissional Anterior:

De outubro 2019 a janeiro de 2023, Adjunta da Direção para a área do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde no Estabelecimento Prisional da Carregueira;

Entre setembro de 2016 e setembro de 2019, no Estabelecimento Prisional do Linhó, desenvolveu atividade na qualidade de Adjunta da direção, na área do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde;

De maio de 2008 a setembro de 2016 desempenhou funções na área do tratamento prisional, integrando equipa dos serviços responsáveis pelo acompanhamento e execução da pena no Estabelecimento Prisional de Segurança Máxima de Monsanto; Substituta do Adjunto para a área do Tratamento Prisional e de Prestação de Cuidados de Saúde nas ausências e impedimentos; Apoio na coordenação da área de Prestação de Cuidados de Saúde;

Entre maio de 1998 a maio de 2008 desempenhou funções como Técnica Superior de Reeducação, integrada na equipa dos Serviços de Educação e Ensino, no Estabelecimento Prisional do Linhó; Substituta do Adjunto da área do Tratamento Prisional de 2002 a 2008;

Entre setembro de 1994 a maio de 1998 desempenhou funções de Psicóloga Clínica inserida no Projeto de Apoio a Reclusos com Problemas de Consumo de Drogas/Toxicodependência.

5 - Nomeações:

Nomeado vogal em procedimentos concursais para recrutamento e para acompanhamento de período experimental (Técnico Superior Reeducação, Enfermeiro e Técnico Superior); integrou diferentes grupos de trabalho (implementação de plano de ação com o objetivo de reforçar a importância do voto junto da população reclusa, reforçar o apoio na área da saúde mental aos jovens e adultos e implementação do modelo integrador de intervenção técnica).

6 - Formação Profissional:

Frequentou Curso de Psicoterapeutas da Sociedade Portuguesa de Psicoterapias Breves (com realização de Psicoterapia Didática Pessoal e participação num Grupo de Supervisão);

Frequência de outras formações profissionais e seminários complementares nas áreas do Tratamento Prisional, Execução das Penas, Toxicodependências, Psicologia Clínica, Team Building e Competências Digitais.

7 - Outras Referências:

Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos, desde fevereiro de 2010.

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