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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13161/2025, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Coronel de Transmissões João Manuel Fernandes Correia para exercer as funções de assessor militar do Exército no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13161/2025
Despacho de nomeação
Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, e na sequência de proposta do Excelentíssimo General Chefe do Estado-Maior do Exército, por reunir as condições legalmente exigíveis para o exercício do cargo, e por ter exercido funções, designadamente, de comando militar e de chefia, nomeio o Senhor Coronel de Transmissões João Manuel Fernandes Correia para exercer as funções de Assessor Militar do Exército no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho n.º 1768/2006, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série, de 23 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
4 de novembro de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.
319736301