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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 13178/2023
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Determino, a seu pedido, a cessação de funções dirigentes em regime de substituição, do licenciado António Manuel Simões Mendes Dias Cerejo, para o qual foi designado, conforme Despacho n.º 6/DG/2023, de 26 de janeiro, publicado com o n.º 2488/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.
20 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.
317138583