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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13229/2024, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13229/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 296/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ailton Henrique Silva de França | 25/01/1988 |
Amanda Caroline Moura Silva | 28/11/1998 |
Andre Lira Galvao Teixeira | 14/01/1987 |
Bethânia Miranda Ferreira | 18/02/1972 |
Camila Rodrigues Soares Fraga | 14/10/1988 |
Camile Yslaine Kachimareck | 09/07/1993 |
Carla Joila Soares dos Santos | 09/02/1967 |
Cristiano Teixeira Rodrigues | 15/02/1988 |
Daniel Silva Teixeira | 01/05/1999 |
Eder Lucio de Freitas | 12/11/1976 |
Erica Cristina Pontes | 14/01/1987 |
Fabiana Rosa de Sousa Silva Sobrinho | 03/03/1980 |
Gabriel Ferraz de Albuquerque | 24/10/1996 |
Gerocilde da Silva Figueiredo | 30/04/1982 |
Isabela Fausta de Morais | 15/11/1994 |
Jalielson Pires Fernandes | 06/03/1990 |
José Henrique Gomes Barbosa da Silva | 29/03/1986 |
José Leandro Silva de Jesus | 13/09/1981 |
Luziana Mikarlla da Costa Brito | 28/04/1975 |
Mariana Damaso Souto de Souza | 08/03/1995 |
Oneicléia Damascena Simao | 09/07/1979 |
Railton Aelo de Oliveira | 08/071981 |
Ralf Cabral de Paiva | 21/07/1981 |
Rosemary Aguiar Carvalho | 15/12/1967 |
Tainá Martins Bezerra Lôbo | 06/01/1995 |
Tais Barbara dos Santos Costa | 09/09/1999 |
Tamara Regina do Carmo | 26/02/1993 |
Tatiana Barbosa de Carvalho | 28/07/1985 |
Thales Willian Macedo Costa Marra | 29/08/1992 |
William Silva Lourenço | 26/07/1977 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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