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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13232/2024, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13232/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 299/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andréa Pedroza da Silva Galerani | 12/05/1971 |
Andreza Débora da Silva | 29/03/1995 |
Arlan Lino Lopes | 07/05/1992 |
Brenno Yago Gonçalves Pereira | 26/06/1992 |
Bruno Cesar Pereira | 01/06/1987 |
Bruno de Jesus Andrade | 10/09/2001 |
Daniel Henrique Pedroza da Silva Galerani | 13/07/1994 |
Davi Gomes de Lago | 31/03/1990 |
Fátima dos Santos Rocha | 28/06/1986 |
Greyce Hellen Muzy da Silva Borges | 07/04/1991 |
Hana Cunha Silva | 15/02/2005 |
Herika Alves de Abreu Freitas | 05/04/1986 |
Jadson Loyola Freire | 10/01/1988 |
Kayala Katy Augusto Pires Mendes | 25/02/1999 |
Leonardo Palma | 18/09/1983 |
Lucas Lourenço da Silva | 04/07/2000 |
Marcelo Galerani | 06/07/1972 |
Maurilio Marcio de Menezes | 03/04/1982 |
Nathália Barbosa da Silva | 04/03/1993 |
Paulo Humberto Leite de Lima | 01/03/1980 |
Pedro Soares da Cruz | 22/04/1997 |
Rafaella Ferreira Maroto | 09/09/1992 |
Raissa Mara Silva Andrade | 05/03/1992 |
Renata Regina dos Santos | 22/09/1979 |
Renata Teixeira dos Santos | 12/06/1988 |
Roberto Antonio de Souza | 09/06/1979 |
Rui José da Silva | 20/07/1975 |
Sabrina Andrade dos Santos | 24/01/1995 |
Vinicius Carneiro de Moura | 28/01/1995 |
Wellington Fagundes Campos | 10/11/1986 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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