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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13233/2024, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13233/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 300/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana da Conceição dos Santos | 19/12/1970 |
Adriano Nunes Furtado | 08/09/1973 |
Angela Marta Cordeiro Luz | 23/12/1966 |
Aquila Priscila Pereira dos Santos | 04/08/1992 |
Davi Nunes | 05/11/1984 |
Edison da Silva Souza | 25/10/1979 |
Elisom dos Santos Amazonas | 26/02/1993 |
Fagner Fernandes Lopes | 20/11/1990 |
Gabriel Nascimento Sousa | 24/10/1996 |
Gabriel Ricardo de Lima Belo | 15/05/1993 |
Gilmar Correa Dias | 25/03/1979 |
Isaac Peixoto dos Santos | 11/12/1988 |
Joao Carlos Lopes Gatto | 22/03/1988 |
Kaio Igor Aires Gomes | 15/07/2001 |
Katia Benedita Garcia Furtado | 26/04/1989 |
Laís Nunes Leite Cavalcante | 17/01/1997 |
Lindinaldo Filintro Nunes | 05/12/1989 |
Lucas Medrado Bomfim | 02/06/1996 |
Lya Andressa Barros de Oliveira | 25/05/1998 |
Maria Aparecida Damião da Silva | 10/02/1985 |
Paulo Gerarde Mattos Araújo | 07/10/1958 |
Paulo Ricardo Alves | 12/04/1982 |
Prisciane Santos Rodrigues Pinto | 26/12/1991 |
Ricardo Aparecido Lopes | 29/05/1977 |
Ricardo Assunção da Silva Malta | 27/04/1982 |
Ronald Jesus Ferreira de Freitas | 05/08/2000 |
Saulo Kaleb Ribeiro dos Santos | 19/04/1989 |
Vivian Alfradique Carvalho Figueroa | 24/12/1980 |
William de Campos | 27/05/1985 |
Zaine Vitoria Lima de Souza | 28/03/2002 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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