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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13243/2026
Despacho (extrato) n.º 13243/2026, de 29 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, da docente Ana do Rosário de Carvalho Arcadinho.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13243/2026
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 12/10/2026, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido do docente do grupo 110 (Primeiro Ciclo), Ana do Rosário de Carvalho Arcadinho, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da LGTFP, com efeitos a 12/10/2026.
12/10/2026. - O Diretor, Manuel Dinis Passinhas Cabeça.
320051968