Despacho (extrato) n.º 13249/2026, de 29 de outubro

Despacho (extrato) n.º 13249/2026

Por despacho, datado de 9 de outubro de 2026, e para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), declara-se que a trabalhadora Mara Filipa Lopes Parreiras concluiu, com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o qual se encontra arquivado no respetivo processo individual.

23 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Correia de Oliveira.

320056575