Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13252/2026
Despacho (extrato) n.º 13252/2026, de 29 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação em comissão de serviço como assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros da escrivã de direito Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13252/2026
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio, em comissão de serviço, como Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, a Escrivã de Direito Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
26 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente, Luís Azevedo Mendes, juiz conselheiro.
320056994