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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13253/2026
Despacho (extrato) n.º 13253/2026, de 29 de outubro
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SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais (DSQMJ), da escrivã-adjunta Paula Alexandra Silva de Melo, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13253/2026
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais (DSQMJ), a Escrivã-adjunta, Paula Alexandra Silva de Melo, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de novembro de 2026.
26 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.
320057266