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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13255/2022, de 15 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Sérgio Carvalho dos Santos de Calheiros da Gama
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13255/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de novembro de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Sérgio Carvalho dos Santos de Calheiros da Gama, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315855527