Despacho (extrato) n.º 13266/2025, de 11 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13266/2025

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 17 de outubro de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público de Jorge Emanuel Oliveira da Luz Ribeiro dos Santos, técnico de justiça, em primeira colocação provisória, do mapa de pessoal do Núcleo de Grândola, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, por inaptidão, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, com efeitos reportados à data de publicação deste ato.

21 de outubro de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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