Despacho (extrato) n.º 13268/2026, de 29 de outubro

Despacho (extrato) n.º 13268/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Diretora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), de 08 de setembro de 2026, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com António Manuel Figueiredo Marques, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, na carreira e na categoria de Técnico Superior, o qual foi posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível 26 da Tabela Remuneratória Única, por força da alteração da estrutura da carreira de Técnico Superior e nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 39.º-B, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15249/2025/2, de 20 de junho e oferta de emprego público n.º OE202506/0646 de 23 de junho.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da LTFP, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a um período experimental de 180 dias, durante o qual o Trabalhador é acompanhado por um Júri, especialmente designado para o efeito, com a seguinte constituição:

Presidente do Júri: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo do IE-ULisboa;

1.º Vogal efetivo: Mestre Andreia Filipa Duarte Rosado, Coordenadora da Divisão Académica do IE-ULisboa;

2.º Vogal efetivo: Mestre Andreia Sofia Lúcio Engenheiro, Coordenadora do Núcleo de Estudos Pós-Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa;

1.º Vogal suplente: Mestre Sara Castanheira de Carvalho Pereira Saraiva, Coordenadora do Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa;

2.º Vogal suplente: Mestre Tatiana Patrícia Proença dos Santos, Técnica Superior do Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa.

1 de outubro de 2026. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

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