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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13288/2024
Despacho (extrato) n.º 13288/2024, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para o Município de Fafe.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13288/2024
Adenda à lista nominativa de assistentes operacionais inserta no auto de transferência de competências do município de Fafe
Pelo Despacho n.º 82/SEGS/2024, de 26 de maio, da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde foi homologada a adenda à lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional, para o quadro de pessoal do município de Fafe, os quais foram selecionados no âmbito do procedimento concursal comum de constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 11078-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, 1.º suplemento, de 15 de junho.
Em observância das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e n.º 4 do Despacho n.º 3194/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, publicita-se a lista nominativa dos trabalhadores que constam da adenda ao auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, esta ARS e o município infra identificado para o qual aqueles transitam, nas datas igualmente abaixo mencionadas.
Adenda à Lista Nominativa de Transição de Assistentes Operacionais para a Câmara Municipal de Fafe
(N.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Despacho de publicação | Data de produção | Caracterização do posto de trabalho | Nome | Carreira/Categoria | Vínculo de emprego público | Nível | Data de produção de efeitos |
Despacho n.º 5607/2023, de 16 de maio | 01/04/2023 | - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; - Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; - Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Maria Gloria Abreu Teixeira | Assistente | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Maria Martins Costa Neves | Assistente | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
7 de outubro de 2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.
318306181