Despacho (extrato) n.º 13358/2014, de 4 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13358/2014

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 29 de maio de 2014, nos termos e com os fundamentos constantes dos artigos 18.º, n.º 1 e 58.º, ambos da Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, que aprova o Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, foi aplicada a pena de demissão ao guarda Gutil Gomes Afonso Oliveira, com efeitos a 5 de junho de 2014.

17 de julho de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

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