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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autorização para acumulação de funções docentes a Maria José Leal Castanheira Neves
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Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 23 de outubro de 2014, a pedido da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela
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Fixa o montante devido pelas pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, requerentes ou destinatárias dos atos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Força Aérea
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Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca da Madeira - Funchal
Emitente:
Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca de Lisboa - Barreiro
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Aplicação da pena de demissão ao guarda principal António Manuel Francisco Vaz
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Aplicação da pena de demissão ao guarda Gutil Gomes Afonso Oliveira
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Aplicação da pena de demissão ao guarda Nuno José Figueiredo Bernardes
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Aplicação da pena de demissão ao assistente operacional Carlos Manuel Silva Albasini
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Raquel Valente Delgado e Ricardo Manuel Marques Gonçalves
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António Fernandes Vera Cruz Martinho
Emitente:
Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo
Emitente:
Designa a licenciada Joana Pereira Branco para exercer funções de técnica especialista do gabinete
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MEDGOLDMINAS Unip. Ltd., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e outros minerais metálicos, numa área «Chaves»
Emitente:
Subdelegação de competências no coordenador do Departamento de Crédito e Controlo de Gestão, licenciado Ricardo Ferreira Alves de Seabra
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Subdelegação de competências no coordenador do Departamento de Contabilidade e Tesouraria (DCT) António Joaquim Gonçalves Pereira da Silva
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Conclusão do período experimental da técnica superior Teresa de Jesus Pinto Calixto Calado
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior com Hugo David Guerreiro da Silva e Eugénio da Câmara Velho Cordovil
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Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Controlo de Gestão , em regime de substituição, da licenciada Sandra Paula da Silva Loia Henriques
Emitente:
Lista nominativa do pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., que cessou funções por motivo de aposentação
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