Despacho (extrato) n.º 1338/2026, de 5 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1338/2026

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 9 de janeiro de 2026, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º e n.º 1 do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Relações Externas e Cooperação da Assembleia da República, o mestre Gonçalo Trigueiros de Sousa Pereira, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026.

16 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Gonçalo Trigueiros de Sousa Pereira;

Data de nascimento: 5 de dezembro de 1985, Porto.

Experiência profissional:

2020 (setembro)-presente: Assembleia da República (Lisboa) - assessor parlamentar na Direção de Suporte à Atividade Parlamentar | Divisão de Apoio às Comissões (2020-2025).

2014-2020 (julho): Globallawyers/MRGL, Advogados (Lisboa) - advogado.

2011-2014: MRGL, Advogados (Lisboa) - advogado estagiário.

Outros cargos desempenhados:

Membro do Conselho Fiscal do Instituo PAHEI - Associação para os Estudos Históricos Interdisciplinares.

Representante dos Funcionários Parlamentares no Conselho de Administração da Assembleia da República.

Formação académica:

Licenciatura em Direito (2004/2009), pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto;

Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais (2010/2013), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a dissertação subordinada ao tema «O sistema de Resolução de Conflitos na Organização Mundial do Comércio» sob a orientação do Senhor Professor Doutor Eduardo Correia Baptista.

Outros:

Inscrito na Ordem dos Advogados como advogado desde outubro de 2014, com a Cédula Profissional n.º 53497L (suspensa desde 31 de julho de 2020);

Membro, enquanto estudante universitário, da E.L.S. A. - European Law Students Association.

Frequência no Programa Erasmus, em 2007, durante seis meses em Paris, na Université de Cergy-Pontoise.

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