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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13414/2012
Despacho (extrato) n.º 13414/2012, de 15 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Foi determinado que a ministra plenipotenciária de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos, designada para exercer o cargo de Subchefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13414/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de setembro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos designada pelo Despacho n.º 4050/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 20 de março, para exercer o cargo de Subchefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2012.
4 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206441463