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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13418/2012
Despacho (extrato) n.º 13418/2012, de 15 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Foi determinada a renovação da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence José Leonel Rodrigues Teixeira, chanceler do mapa único de vinculação dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13418/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de setembro de 2012, nos termos do disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, foi determinado a renovação, por 3 anos, da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence José Leonel Rodrigues Teixeira, Chanceler do mapa único de vinculação dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Esta renovação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, e 118/2012, de 15 de junho, para que remete o n.º 3 do articulado acima referido.
4 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206441609