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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13419/2024, de 13 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13419/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 306/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ademir Vinicius Nunes Luz | 20/02/1998 |
Adriana Nunes de Pinho Souza | 05/10/1982 |
Alex Barbosa Braz | 03/11/1991 |
Brenno Junio de Sousa Costa | 27/10/1999 |
Brenno Schultz de Lima | 21/02/2003 |
Bruno Barbosa Gonçalves | 02/03/1990 |
Cézar Bartolomeu Melo de Albuquerque Júnior | 12/09/1979 |
Daniel Junio Rocetone | 26/09/1988 |
Darly Batista dos Santos | 21/04/1984 |
Edmir Gomes da Silva | 27/12/1985 |
Ewerton Cardoso Tavares | 17/12/1986 |
Fernando de Alencar Tavares | 14/11/1986 |
Gabriel Almeida Lopes | 10/12/2002 |
Henry Christian Barbosa Soares | 21/04/1980 |
Janaina Ramos Gomes de Abreu | 08/11/1965 |
Josenice Reis Silva | 13/06/1982 |
Josiane Ramos de Souza | 27/07/1978 |
Juliana Aparecida Carvalho Alves | 01/09/1984 |
Keyla da Conceição Nunes | 12/06/1988 |
Laryssa Lacerda dos Santos | 05/05/1996 |
Leonardo dos Santos Magalhães Gomes | 27/05/1996 |
Maria Eloisa Sales dos Santos | 20/06/1999 |
Mikaias dos Santos Costa | 14/01/1992 |
Patrícia Borges de Jesus Santos Oliveira | 10/10/1988 |
Patrick Gonçalves Xavier | 04/11/2000 |
Rafaela Daiana Schultz | 26/11/1982 |
Tayna Santos de Andrade | 10/04/1992 |
Thiago Silva de Souza | 31/08/1992 |
Valter José de Souza | 21/10/1967 |
Vivian de Oliveira Chagas Silva | 24/05/1984 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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