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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13421/2024, de 13 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13421/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 309/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana de Alencar Mariano | 02/04/1991 |
Ana Paula Senatore de Almeida | 18/05/1976 |
César Eduardo Soares Cavalcante | 16/09/1991 |
Darlene Silva Vieira | 03/07/1985 |
Edmar da Silveira Fernandes | 22/03/1974 |
Elaine Gonçalves Miranda | 12/09/1983 |
Emerson Douglas da Silva Gomes | 27/01/1990 |
Fernando dos Santos Cunha | 01/04/1990 |
Franciane de Tarzo Tavares | 16/09/1987 |
Francisco Tiago Braga Barroso | 20/10/1990 |
Franklyn Schinaid de Carvalho | 04/01/2006 |
Gustavo Henrique Santos Pereira | 10/05/2000 |
Helena Ferreira Menezes Oreiro | 15/05/1985 |
João Victor de Carvalho Silva | 31/01/1997 |
Jocelem Hugo do Rosario | 06/08/1971 |
Leonel Rosa Nunes | 22/12/1963 |
Lidiane Fernandes Barbosa do Rosario | 02/01/1982 |
Lucas Mariano da Silva Fonseca | 27/04/1990 |
Luz Del Mar de Paiva | 13/04/1954 |
Maria Lucia Fernandes | 20/10/1959 |
Naedja Pereira da Silva | 28/08/1984 |
Nathalie de Souza Fontes Lima | 05/09/1984 |
Pedro Henrique de Almeida Oreiro Pereira | 10/04/1990 |
Priscila Lainert Campos | 23/04/1988 |
Ravena Dias Neves Fávero | 05/03/1993 |
Romario da Silva | 09/11/1993 |
Shirley Carlos de Jesus Chaves | 24/06/1985 |
Silas Goes da Silva Santos | 25/10/1987 |
Victor Dias Campos Cardoso | 05/03/2003 |
Victor Hugo Furtado Nunes | 09/09/2004 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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