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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13524/2025, de 14 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13524/2025
A Procuradora da República Maria Margarida Guerreiro Domingos, nos Juízos do Comércio e Competência Genérica de Olhão, Comarca de Faro, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
10 de novembro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319758042