Despacho (extrato) n.º 13528/2026, de 5 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13528/2026

Por despacho de Sua Ex.ª, o Diretor Nacional, Superintendente-Chefe Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura, datado de 15 de outubro de 2026, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do Intendente M/149301, Diogo Alexandre Costa Simões, no cargo de Chefe da Divisão de Explosivos do Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 59.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da PSP, no quadro I do anexo I, a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, bem como no n.º 3 do artigo 1.º e no artigo 16.º do Despacho n.º 19935/2008, de 28 de julho na sua redação atual.

A autorização produz efeitos nos seguintes termos:

Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Explosivos, do Departamento de Armas e Explosivos da DN/PSP, com efeitos reportados a 21 de junho de 2021 e termo em 20 de junho de 2024;

Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Explosivos, do Departamento de Armas e Explosivos da DN/PSP, pelo período de três anos, com efeitos a 21 de junho de 2024.

30-10-2026. - O Diretor do DRH, Luís Filipe Guerra, superintendente.

320059219