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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 13560/2022
Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Chega, Deputado Pedro Pinto, de 2 de novembro de 2022, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é exonerada, a seu pedido, a assessora jurídica Vânia de Barros Lima, com efeitos a partir do dia 31 de outubro de 2022.
9 de novembro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
315862299