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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1357/2026, de 5 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidações das mobilidades intercarreiras dos trabalhadores Anabela Heitor Cipriano Marques, Luís Manuel da Silva Nogueira e Rui Pedro de Oliveira Reis Costa.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1357/2026
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5, do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e por despacho de 17-11-2025, do Senhor Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador, Dr. Fernando Duarte, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 94.º e do artigo 96.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, foram autorizadas as consolidações das mobilidades intercarreiras dos trabalhadores que a seguir se indicam, passando estes a ocupar o respetivo posto de trabalho na carreira/categoria mencionada do mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários:
Por despachos da Sra. Ministra da Justiça, de 05-08-2025 e da Sra. Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 26-08-2025, por delegação de poderes da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública,
Anabela Heitor Cipriano Marques, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01-09-2025, auferindo pela 1.ª posição/nível 7 da tabela remuneratória única;
Por despachos da Sra. Ministra da Justiça, de 19-08-2025, e da Sra. Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 25-08-2025, por delegação de poderes da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública,
Luís Manuel da Silva Nogueira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01-09-2025, auferindo pela 5.ª posição/nível 11 da tabela remuneratória única;
Por despachos da Sra. Ministra da Justiça, de 19-08-2025, e da Sra. Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 19-09-2025, por delegação de poderes da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública,
Rui Pedro de Oliveira Reis Costa, na carreira/categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01-10-2025, auferindo pela 1.ª posição/nível 16 da tabela remuneratória única.
30 de janeiro de 2026. - O Diretor de Serviços, Dr. Serafim Rodrigues da Silva.
319959227