Despacho (extrato) n.º 13590/2025, de 17 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13590/2025

1 - Por despacho de sua Exa. o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 29 de outubro de 2025, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e nos termos do disposto nos artigos 16.º e 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, o licenciado Pedro Miguel Monteiro Nunes.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Torna-se público a designação da presente comissão de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2.2 - O visado trabalhador reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2.3 - O trabalhador designado foi autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

2.4 - A designação produz efeitos a 01 de novembro de 2025.

11 de novembro de 2025. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese Curricular

Identificação:

Pedro Miguel Monteiro Nunes

Data de nascimento: 08 de novembro de 1978

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em julho de 2010

Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade Lusófona em julho de 2006

Formação Profissional:

Ação de formação em Organização de Simulacros de Incêndio ministrado na Escola Nacional de Bombeiros (7h) - dezembro 2018

Ação de formação sobre Saber Fazer Ajustes Diretos ministrado no INA (14h) - março 2014

Curso de Gestor Local de Energia e Carbono ministrado na ADENE (40h) - dezembro 2012

Curso de Otimização de dados em Excel ministrado no INA (30h) - novembro 2012

Curso de Sistemas Solares Fotovoltaicos ministrado no CENFIM (50h) - abril 2008

Curso de introdução ao CNC ministrado no CENFIM (25h) - março 2008

Curso de Tecnologia Automóvel-Mecânica ministrado no Centro de Treino Técnico da Ford

Lusitana (80h) - setembro de 2000

Curso Tecnológico Eletrotecnia/Eletrónica que habilitou à carteira profissional de Técnico responsável por instalações elétricas de Execução Nível 2/Exploração Nível 2, atribuída pela DGEG com o n.º 44432 - setembro 1997;

Percurso Profissional:

De dezembro de 2022 até à presente data - desempenha funções de Técnico Superior na Divisão de Infraestruturas e Equipamentos da DGRSP na área da engenharia mecânica, elaborando pareceres técnicos sobre aquisição/reparação/manutenção de equipamentos afetos às cozinhas, lavandarias, centrais térmicas, AVAC, geradores, elevadores e Postos de Transformação, entre outras solicitações técnicas requeridas. Assegura trabalhos de manutenção das instalações e dos equipamentos, com utilização de mão de obra reclusa, recorrendo à contratação externa de serviços e empreitadas, sempre que necessário. Gestor de contratos de manutenção dos elevadores, bem como de outros equipamentos e serviços. Relativamente às infraestruturas elétricas, por solicitação superior, uma vez que tem conhecimentos na área e carteira profissional de Nível 2, prestou serviço técnico emitindo pareceres sobre aquisição, reparação, manutenção e substituição de equipamentos e infraestruturas elétricas afetas aos Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e imóveis da Reinserção. Acompanha os contratos de manutenção e verifica in loco as intervenções efetuadas.

De dezembro de 2019 a novembro de 2022 - Técnico Superior na SGMAI, onde exerceu funções na Divisão do Património e Planeamento de Instalações com as seguintes atribuições: Análise e verificação de projetos de AVAC e SCIE, bem como fiscalização dos mesmos em obra, afetos às diversas instalações da PSP e GNR a nível nacional; Acompanhamento e condução de processos de natureza técnica, reparação e manutenção do património afeto à SGMAI, aos Gabinetes Ministeriais e a todas as entidades às quais a SGMAI presta apoio, nomeadamente CONOR 112, SEF e ANSR; Acompanhamento dos contratos de manutenção e verificação in loco das intervenções efetuadas; Participação na gestão dos recursos técnicos de acordo com as políticas superiormente determinadas, aplicando, sempre que possível, critérios de economia e eficiência.

De março de 2019 a novembro de 2019 - Técnico Superior na DGADR, onde exerceu funções na Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas com as seguintes atribuições: Análise e estudo de processos para certificação e ou homologação de máquinas agrícolas, em articulação com o IMT; Realização de inspeções técnicas e mecânicas a tratores agrícolas importados, para atribuição de matrícula Portuguesa; Participação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Sinistralidade com Veículos Agrícolas, para a análise e estudo das melhorias a implementar nos tratores e máquinas agrícolas e florestais para a diminuição de acidentes mortais.

De maio de 2018 a fevereiro de 2019 - Técnico Superior na FMUL, onde exerceu funções no Núcleo de Instalações, Equipamentos e Logística com as seguintes atribuições: Acompanhar a execução de intervenções de construção e remodelação levadas a cabo quer no edifício da Faculdade de Medicina, quer no edifício do Hospital Santa Maria; Apoiar os Órgãos da Faculdade de Medicina em matéria de equipamentos e instalações técnicas do Edificado, tendo em conta os inúmeros e diversos laboratórios de investigação; Apoiar a Gestão de Contratos de manutenção de edificado, gestão e acompanhamento do cronograma de intervenção de equipas;

De fevereiro de 2018 a abril de 2018 - Técnico Superior na DGAJ, onde exerceu funções na Divisão de Infraestruturas com as seguintes atribuições: Elaborar programas, estudos e pareceres das especialidades e promover a execução de intervenções de conservação de edifícios e equipamentos nos edifícios dos Tribunais; Assegurar a manutenção dos edifícios e equipamentos dos Tribunais; Das tarefas realizadas consta a elaboração do plano de Manutenção dos Postos de Transformação e respetivos Quadros Gerais de Baixa Tensão, bem como Quadros Elétricos e Instalações Elétricas dos Tribunais, e a elaboração de pareceres relativamente a questões técnicas sobre elevadores, solicitados pelos Senhores Administradores Judiciários.

De junho de 2011 a janeiro de 2018 - Técnico Superior na SGMF, onde exerceu funções na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património com as seguintes atribuições: Acompanhamento e condução de processos de natureza técnica, reparação e manutenção do património, das instalações, dos equipamentos elétricos e mecânicos afetos à SGMF, assim como aos Gabinetes Ministeriais e a todas as entidades às quais a SGMF presta apoio, nomeadamente AT, DGO, DGTF, DGAEP, GPEARI, MAI e ATL.; Acompanhamento e colaboração na execução das medidas de segurança ativa e passiva do edifício sede, algumas das quais em articulação com os elementos da GNR e PSP; Aplicação das medidas necessárias à manutenção e conservação de equipamentos, tais como AVAC, elevadores, instalações elétricas e hídricas, nomeadamente à alteração da conduta e do local do contador principal de abastecimento de água ao edifício e desmantelamento de um posto de transformação; Coordenação e acompanhamento da intervenção de uma equipa técnica da Câmara Municipal de Lisboa, na obra de reabilitação das infraestruturas da rede de esgotos domésticos e pluviais do edifício sede do MF à via pública; Apoio à ação das empresas de equipamentos de segurança (CCTV e SADI), EPAL e EDP, sempre que a sua intervenção tenha implicações diretas com o edifício sede do MF e Arquivo Contemporâneo; Colaboração na aplicação do programa ECO-AP ao edifício sede do MF, com a instalação de novas caixilharias em madeira com vidro duplo e substituição de máquinas a usar gás R22, substituição de uma máquina termodinâmica, que fazia a permutação a água, para um VRV industrial para climatizar o Salão Nobre com 400m2 de área com 7 m de pé direito, limpeza da conduta do AC do Salão Nobre, bem como no planeamento da racionalização das infraestruturas e melhoria de equipamentos: redução de dois postos de transformação (PT) para um, redução de oito contadores de água para três e de contadores de eletricidade de quatro para dois; Alteração da iluminação da Biblioteca Central do MF, para redução da potência consumida nas 18 luminárias de teto, cumprindo as normas exigidas para este tipo de local específico; Colaboração e acompanhamento ativo na elaboração do Plano de Emergência do edifício sede do MF e Arquivo Contemporâneo, bem como a realização do levantamento dos extintores existentes, carretéis, bocas de incêndio, quadros elétricos, colocação de sinalética, armaduras de emergência, entre outras tarefas afins. Transmissão das medidas a tomar e das atuações a realizar em caso de catástrofe às chefias, aos elementos da GNR, à empresa de segurança e trabalhadores envolvidos no processo; Fiscalização e acompanhamento dos processos de instalação de para-raios, sistemas de deteção de incêndio, sistemas de CCTV, substituição de três válvulas de corte no abastecimento de água ao edifício, substituição dos chassis de diversos quadros elétricos, colocação dos diferentes tipos de extintores conforme as normas em vigor, deslocação de equipamentos de AVAC e alteração de elevadores; Análise, preparação e colaboração ativa no processo de cedência da ala poente do edifício sede do MF à Associação Turismo de Lisboa (ATL), nomeadamente a nível das implicações associadas à desafetação daquele espaço no âmbito das infraestruturas elétricas, hídricas, segurança (CCTV e SADI), AVAC, comunicações e elevadores;

De maio de 2006 a junho de 2011 - Exerceu funções na área da eletricidade no Município de Loures.

Outra atividade profissional relevante:

Prestou apoio direto à Chefe de Divisão da DIE na DGRSP nas áreas de Mecânica e Eletricidade; Prestou apoio direto à Chefe de Divisão da DGAP na SGMF nas áreas de Mecânica e Eletricidade;

Membro de júri em diversos concursos públicos de empreitadas e aquisição de serviços técnicos;

Gestor de contratos de diversos equipamentos;

Coordenador de obra entre o Ministério das Finanças e a ATL no processo de cedência da ala poente do edifício sede do Ministério das Finanças à ATL.

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