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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13630/2026
Despacho (extrato) n.º 13630/2026, de 6 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa da trabalhadora.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13630/2026
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 16/07/2026, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, a pedido de Lídia Fátima Polónia Graça Pinheiro, pertencente à categoria de Quadro de Zona Pedagógica, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e do n.º 1 do artigo 304.º da LGTFP, com efeitos a partir de 16/07/2026.
16 de julho de 2026. - A Diretora, Maria Dulce Militão Marques Ferreira.
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