Despacho (extrato) n.º 13677/2026, de 9 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13677/2026

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 26 de outubro de 2026, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Cláudia Filipa Coelho da Silva no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, obtida a anuência do serviço de origem, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 3.ª posição remuneratória, sendo consequentemente celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2026.

4 de novembro de 2026. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

320060364