Despacho (extrato) n.º 13706/2026, de 9 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13706/2026

Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 31 de agosto de 2026, da Diretora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, do Doutor João Manuel Nunes Piedade, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de setembro de 2026, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

(Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto)

Em face do parecer favorável emitido pelo Professor Doutor José Alberto Lencastre, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade do Minho, e pela Professora Doutora Ana Paula Viana Caetano, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor João Manuel Nunes Piedade durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, na reunião de 26 de fevereiro de 2026, deliberou que o mesmo reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria e posição remuneratória.

22 de outubro de 2026. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

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