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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 13807/2016
Por despacho da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais, de 17-08-2016, no âmbito das suas competências, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 21.º e 23.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao Técnico Superior da DGAL, Luís Manuel Ramos de Macedo e Sousa, a acumulação de funções públicas com as funções formativas e pedagógica de docência no ensino superior, pelo período de um ano, com efeitos à data do despacho autorizador.
3 de novembro de 2016. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.
210009731