Despacho (extrato) n.º 13836/2026, de 11 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13836/2026

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Manuel Correia da Vinha, no uso das suas competências, explanadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual), para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada, em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que a Junta de Freguesia de Apúlia, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º e do n.º 7 do artigo 156.º da LTFP, a alteração do posicionamento remuneratório, dos seguintes trabalhadores:

Francisco José Barbosa Gomes, pertencente à carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, na 3.ª posição remuneratória da carreira e nível 9 da Tabela Remuneratória Única (TRU), em consequência da avaliação de desempenho do ciclo avaliativo de 2025.

Victor Filipe Ferreira Cardoso Martins, pertencente à carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, na 4.ª posição remuneratória da carreira e nível 8 da Tabela Remuneratória Única (TRU), em consequência do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro e da avaliação de desempenho do ciclo avaliativo de 2025.

Américo Almeida do Vale, pertencente à carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, na 3.ª posição remuneratória da carreira e nível 7 da Tabela Remuneratória Única (TRU), em consequência do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.

4 de novembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Apúlia, Manuel Correia da Vinha.

320060385