Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13958/2012, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que a primeira-secretária de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Manuel Morais e Silva, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13958/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de outubro de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Primeira Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Manuel Morais e Silva, que, por Despacho (extrato) n.º 12756/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio foi colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
22 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206475216