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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 227 resultados
Delega no Ministro da Defesa Nacional a competência para adotar todas as medidas previstas na lei e no contrato de fornecimento de viaturas blindadas de rodas 8 x 8 necessárias a fazer valer os direitos do Estado Português face aos incumprimentos contratuais do Fornecedor
Emitente:
Delega no secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a competência para autorizar a realização da despesa com o contrato de arrendamento das novas instalações dos serviços adstritos ao Sistema de Segurança Interna
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2011 ao Moreirense Futebol Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Cláudia Isabel Silvério Gonçalves
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Bloco de Costa Cabral, freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/274/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva CP/154/DDF/2012
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/269/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - aditamento ao contrato-programa de alto rendimento e seleções nacionais CP/227/DDF/2012
Emitente:
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Ajuda Amiga - Associação de Solidariedade e Apoio ao Desenvolvimento
Emitente:
Exonera e nomeia os responsáveis dos cargos de coordenadores e adjuntos da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)
Emitente:
Foi determinado que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes seja colocado na disponibilidade
Emitente:
Determina que a primeira-secretária de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Manuel Morais e Silva, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Subdelegação de competências do diretor da Direção de Finanças da Força Aérea no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Força Aérea
Emitente:
Aprovação do equipamento parcómetro da marca CALE, modelo CWT, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos
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