Despacho (extrato) n.º 13966/2022, de 5 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 13966/2022

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo as entidades abaixo indicadas a aceitar a seguinte condecoração da República Federativa do Brasil:

Ordem Nacional do Cruzeiro Sul

Comendador

Dr. Rui de Carvalho de Araújo Moreira.

Oficial

Dr. Fernando Vasco Moreira Ribeiro.

Superintendente António Manuel Leitão da Silva.

17 de novembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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